A habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro. Outros procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro podem ser consultados no Manual de Exportação e no Manual de Importação.
O despacho aduaneiro de importação ou exportação, como regra geral, será processado no Siscomex. Assim, para que a pessoa física ou jurídica realize operações de comércio exterior é necessária a prévia habilitação em tal sistema.
Entretanto, para algumas operações estão dispensadas a habilitação, para estes casos estamos a disposição para consultas a respeito de maiores informações.